Data de publicação:04/03/2021
Nós do Cenofisco, que acompanhamos todos os anos a entrega das declarações, observamos que muitos erros poderiam ser evitados se os contribuintes se antecipassem na organização da documentação exigida para o preenchimento da declaração.
Se você faz Declaração de Ajuste Anual de outros contribuintes envie uma checklist de toda a documentação necessária, pois irá facilitar a busca e a organização dos documentos.
De preferência estipule um prazo para entrega da documentação solicitada e informe seus clientes que se a documentação não chegar até a data solicitada, a entrega da declaração no prazo pode ficar comprometida, podendo acarretar pagamento de multa e atraso na restituição.
Nome completo do contribuinte (verificar alteração-casamento/divórcio)
- CPF do contribuinte
- CPF do cônjuge ou companheiro
- CPF dos dependentes (qualquer idade)
- Dados de alimentandos (se tiver)
- Data de nascimento do Titular
- Data de nascimento dos dependentes
- Título eleitoral
- Endereço completo com CEP (verificar alteração de endereço)
- e-mail / telefone / celular
- Declaração do ano anterior (se tiver)
- Número do recibo da declaração ano anterior
- Cadastro no INSS (PIS/NIT-Autônomos)
- Dados da conta bancária para recebimento da restituição
- Dados da conta bancária para débito automático no caso de imposto a pagar
- Informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras
- Informes de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos
- Informes de rendimentos de pensões e/ou aposentadorias
- Informe de rendimentos de contas bancárias
- Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de investimentos
- Informe de rendimentos e extrato de Previdência Privada (PGBL - VGBL)
- Informes de rendimentos dos dependentes
- Recibos de aluguéis recebidos
- Despesas pagas pelo locador do imóvel (IPTU, condomínio, despesas com cobrança, sublocação)
- Comprovantes de despesas médicas do titular e - dependentes
- Comprovantes de despesas com instrução do titular e - dependentes
- Valor da Restituição de IR efetivamente recebida no ano anterior
- Recibos de pagamentos a profissionais liberais (ainda que não dedutíveis)
- Pensão alimentícia judicial recebida
- Pensão alimentícia judicial paga
- Informações de consórcios, financiamentos e outras dívidas
- Extrato de financiamento imobiliário
- Documentos relativos a doações (tanto recebidas quanto efetuadas)
- Documentação de bens e direitos (imóveis, veículos, participações societárias, criptoativos, etc.)
- No caso de imóveis informar dados do registro de imóveis e inscrição Municipal (IPTU)
- No caso de veículos informar RENAVAM
- Venda de bens no período (GCAP e IR sobre Ganhos de Capital)
- Profissionais autônomos - livro caixa
- Carnê-Leão código 0190 pagos em 2020
- Analisar natureza da ocupação e ocupação principal
- Rescisão de contrato de trabalho em 2020, juntar documentação
- FGTS liberado no ano (inclusive amortização de financiamento imobiliário)
- Indenização judicial - juntar documentação e recibo de honorários do advogado
- Auxílio Emergencial/Benefício Emergencial
27/05/2023
Piso Salarial 2023
24/01/2022
Regularização de Pendências - SIMPLES Nacional
19/10/2021
RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
05/04/2024 | Previdência Social - MEI - Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2024 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018). |
05/04/2024 | Salários - Pagamento dos salários relativos ao mês de março/2024 (inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021). |
12/04/2024 | EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) - EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2024 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
15/04/2024 | DCTFWeb - Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência março/2024 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021). |
15/04/2024 | eSocial - Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência março/2024 (Portaria Conjunta nº 71/2021) |
15/04/2024 | Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos - Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2024, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
19/04/2024 | SIMPLES Doméstico - Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de março/2024 (Lei Complementar nº 150/15; Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15; art. 15 da Lei nº 8.036/1990). |
19/04/2024 | IRRF - IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2024, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15). |
19/04/2024 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP Serviços - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2024, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). |
19/04/2024 | DCTF - DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2024, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21). |
19/04/2024 | FGTS - Depósito relativo à remuneração de março/2024. (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). - FGTS Digital |
19/04/2024 | Previdência Social - Empresa e Produção Rural - Contribuições previdenciárias, relativas à competência março/2024, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/2024 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
19/04/2024 | Previdência Social Retenção 11% - A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência março/2024 (art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
19/04/2024 | Previdência Social Receita Bruta - Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de março/2024. |
22/04/2024 | SIMPLES Nacional (DAS) - Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março/2024, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18). |
22/04/2024 | DAS-MEI - Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março/2024 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18). |
22/04/2024 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março/2024 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). |
25/04/2024 | COFINS Demais Empresas - Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
25/04/2024 | PIS/PASEP Demais Empresas - Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2024 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
25/04/2024 | PIS/PASEP Folha de Pagamento - Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês março/2024 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). |
30/04/2024 | Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional - Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2024, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16. |
30/04/2024 | IRPJ Trimestral - 1ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2024 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
30/04/2024 | CSLL Trimestral - 1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2024 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
30/04/2024 | REFIS - Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2024 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00). |
30/04/2024 | PAES (REFIS II) - Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2024, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03). |
30/04/2024 | PAEX (REFIS III) - Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2024, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06). |