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Governo anuncia R$ 40 bi para empresas pequenas e médias pagarem salários.

27/03/2020

O governo federal anunciou hoje que vai criar uma linha de crédito de R$ 40 bilhões destinados ao pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses. Em contrapartida, o empresário terá que se comprometer a não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o financiamento estará disponível em uma ou duas semanas.

As operações envolvem, além do BC, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Brasil e as instituições financeiras privadas. O ônus será compartilhado entre as partes.

No total, o volume de investimento poderá chegar a R$ 40 bilhões (R$ 20 milhões por mês) e atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. A maior parte do dinheiro (85%) será injetada pelo governo federal e 15%, pelos bancos privados.

O chefe do BNDES, Gustavo Montezano, explicou que o investimento público sairá do Tesouro Nacional, que aplicará os subsídios e ficará com as perdas e ganhos.

O BNDES cuidará da parte operacional, transferindo os recursos para s bancos que detêm as folhas de pagamento. Na última etapa, as instituições privadas arcam com os 15%.

 Dinheiro direto na conta:

Concluído o processo, o dinheiro será pago diretamente ao funcionário, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

Podem aderir à linha de crédito empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e 36 meses para pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, além de medidas para atender as vítimas do coronavírus, é preciso se preocupar com os empregos, de forma a diminuir o máximo possível o tamanho das ondas de infecções e do desemprego. "Elas caminham simultaneamente", disse o presidente ao abrir uma entrevista para anúncio das medidas econômicas.

 Limite de dois salários mínimos:

Campos Neto explicou que o pagamento de salários por meio da nova linha de crédito será limitado a dois salários mínimos.

"Ou sejam, quem ganha mais de dois salários mínimos não receberá de forma integral. "Quem ganha um salário mínimo, fica um salário mínimo. Quem ganha dois, recebe dois. Quem ganha três, passa a receber dois."

Também está em estudo no BNDES uma linha de crédito emergencial, que pode chegar a R$ 2 bilhões, para as empresas da área de saúde. Segundo Montezano, já foram mapeadas ao menos 30 interessados. Ele promete adotar "flexibilização extrema" em função das dificuldades criadas pela pandemia, para "taxas, garantias e prazos”.

 Cheque especial mais barato:

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmou a redução da taxa de juros do cheque especial para 2,9% ao mês. "É caro, queremos reduzir ainda mais", disse ele.

O rotativo do cartão de crédito também sofreu mudanças. Quem não conseguir pagar a fatura do cartão terá um prazo de 3 anos para quitar a dívida. "Essa taxa estava em 7,7% por mês e também foi para 2,9%. Isso significa que a população vai ter mais dinheiro sobrando para pagar as suas contas."

Guimarães, Campos Neto e Montezano estudam ainda alternativas para dar assistência às pessoas que estão na informalidade. O governo ainda não anunciou medidas para socorrer esses trabalhadores.

Fonte: Hanrrikson de Andrade
Do UOL, em Brasília
27/03/2020 11h57Atualizada em 27/03/2020 13h07

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19/04/2024	DCTF - DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2024, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).
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